Emprego de BACHAREL DIREITO E ADVOGADO COM OAB em São José dos Campos
📅 Vaga Publicada
🏢 EmpresaConfidencial
👥 Quantidade de Vaga(s) 2
📍 Local de Trabalho: São José dos Campos
📝 Tipo de contrato Efetiva
⏳ Tempo de Experiência Sem Experiência
✅ Atividades
<p>Consultoria Jurídica<br />
Aspectos Trabalhistas: Orientação sobre a contratação de funcionários (dentistas, auxiliares, recepcionistas, etc.), elaboração de contratos de trabalho, análise de vínculos empregatícios e cumprimento das obrigações trabalhistas.<br />
Responsabilidade Civil: Consultoria sobre a responsabilidade civil da clínica e dos profissionais no caso de falhas ou danos causados aos pacientes.<br />
Normas e Regulamentações da Saúde: Verificação do cumprimento de normas de vigilância sanitária, segurança do paciente, e outras regulamentações da área odontológica.<br />
2. Elaboração de Contratos<br />
Contratos de Prestação de Serviços: Elaboração de contratos para serviços odontológicos, especificando os direitos e deveres dos pacientes e da clínica.<br />
Contratos de Parceria ou Terceirização: Quando a clínica firma parcerias com outros profissionais ou empresas para fornecimento de materiais, tecnologia ou serviços especializados.<br />
Contratos de Trabalho: Redação de contratos de trabalho ou acordos com dentistas e outros funcionários da clínica.<br />
3. Gestão de Processos e Litígios<br />
Defesa em Processos Judiciais: Representação da clínica em processos relacionados a cobranças, litígios trabalhistas ou questões contratuais.<br />
Cobranças e Ações Judiciais: Acompanhamento de ações de cobrança de inadimplentes, tanto em relação a pacientes quanto a fornecedores.<br />
Gestão de Reclamações: Defesa e acompanhamento de possíveis reclamações feitas por pacientes no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou em outras instâncias.<br />
4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)<br />
Adequação à LGPD: Consultoria para garantir que a clínica odontológica esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações dos pacientes sejam armazenadas e tratadas de forma segura.<br />
Elaboração de Termos de Consentimento: Criação de termos de consentimento e políticas de privacidade para o tratamento de dados dos pacientes.<br />
5. Compliance e Normas Regulatórias<br />
Licenciamento e Registro de Clínica: Assessoria para garantir que a clínica tenha todas as licenças necessárias para operar de acordo com as leis municipais, estaduais e federais.<br />
Acompanhamento de Auditorias: Auxílio em auditorias internas e externas que visem verificar a conformidade com as normas da vigilância sanitária e regulamentações do CRO.<br />
6. Assessoria para Marketing e Publicidade<br />
Regulamentação de Publicidade: Orientação sobre as regras e limites da publicidade de serviços odontológicos, conforme o Código de Ética do Odontólogo e as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO).<br />
Campanhas Publicitárias: Elaboração de estratégias para campanhas publicitárias que respeitem os direitos dos consumidores e a ética profissional.<br />
7. Consultoria sobre Cobertura de Planos de Saúde<br />
Contratos com Planos de Saúde: Elaboração e revisão de contratos entre a clínica odontológica e planos de saúde, garantindo que as condições sejam claras e justas para ambas as partes.<br />
Consultoria sobre Negativas de Cobertura: Orientação em casos de negativa de cobertura de tratamentos odontológicos por parte dos planos de saúde, podendo envolver a análise de cláusulas contratuais e negociação.<br />
8. Gestão de Riscos Jurídicos<br />
Prevenção de Litígios: Elaboração de estratégias para evitar litígios futuros, como revisão de contratos, criação de termos de consentimento informados para pacientes, e treinamentos para a equipe da clínica.<br />
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: Assessoria sobre a contratação de seguros de responsabilidade civil para os dentistas e para a clínica, visando proteger contra processos relacionados à prática odontológica.<br />
9. Atuação em Caso de Falecimento de Paciente<br />
Sucessão de Tratamento: Orientação jurídica sobre o que deve ser feito em caso de falecimento de um paciente durante o tratamento odontológico e a possível sucessão do tratamento por parte de herdeiros ou familiares.</p>

📋 Requisitos
📋 Requisitos FORMAÇÃO COMPLETA PARA O BACHAREL , E OAB ATIVA PARA ADVOGADO
🎓 Educação Ensino Médio
- Completo