Para solicitar a primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o trabalhador deve apresentar:
- 2 fotos 3×4, fundo branco, coloridas, iguais e recentes;
- documento no original ou cópia (autenticada por cartório competente ou por servidor da administração), em bom estado de conservação (sem rasuras e em condições de leitura) e que tenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:
- nome – local de nascimento (cidade/Estado) – data de nascimento – filiação – nome do documento, número e órgão emissor.
Documentos que podem ser aceitos:
- Carteira de Identidade;
- Certificado de Reservista – 1ª, 2ª ou 3ª categoria;( Não Serve o CAM)
- Carta Patente (no caso de militares);
- Carteira de Identidade Militar;
- Certificado de Dispensa de Incorporação;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento, ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
Na expedição da primeira carteira de trabalho, o Ministério do Trabalho fará também o cadastramento do trabalhador no PIS/PASEP
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